O prazo para a entrega da declaração de IRS arranca já amanhã, dia 01 de Abril, e decorre até ao dia 30 de Junho deste ano. A entrega é totalmente online, através do portal das finanças e os contribuintes não precisam de se deslocar às repartições de finanças para efectuar a declaração, podendo já efetuar…
O atendimento presencial no balcão único do município de Braga encontra-se actualmente suspenso devido ao surto do Covid-19. Porém, todos os procedimentos relacionados com a secção de Urbanismo, nomeadamente, pedidos de licenças de obras, pedidos de certidões, pedidos de fotocópias autenticadas, pedidos de informações prévias, pedidos de inspecção de elevadores, a submissão e/ou consulta de…
Face à pandemia do Covid-19, outra das medidas adoptadas pelo Governo foi a prorrogação das inspeções automóveis. Os veículos que teriam de fazer inspeções entre o período que decorre desde 13 de março a 30 de junho de 2020 têm agora mais cinco meses para o fazerem, estando os centros de inspeção encerrados parcialmente até…
Uma das medidas adoptadas pelo Governo destinadas a apoiar as empresas durante a pandemia do Covid-19 é o “Lay-off” simplicado. Este regime que foi criado pela Portaria nº 71-A/2020, de 15 de março, que “define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos de carácter extraordinário, temporário e transitório, destinados aos trabalhadores…
Neste artigo presente neste link encontram as várias medidas excepcionais temporárias adoptadas pelo Governo em matéria de arrendamento não habitacional devido ao surto do Covid-19, as quais se referem nomeadamente à suspensão das ações de despejo, a denúncia dos contratos de arrendamento de casas e a execução de hipotecas.
